Gregório Grisa

Doutor em Educação pela UFRGS e simpatiza com a ideia de que aquilo que muitos chamam inteligência pode ser, em grande medida, curiosidade

Relatório da Comissão Nacional da Verdade

Com a intenção de incentivar a leitura do grande trabalho feito pela Comissão Nacional da Verdade, recortamos as principais conclusões e recomendações do Volume I do Relatório entregue dia 10/12/1014.


comissao da verdade.jpg Os seis membros da Comissão: José Carlos Dias, José Paulo Cavalcanti Filho, Maria Rita Kehl, Paulo Sérgio Pinheiro, Pedro Dallari e Rosa Cardoso.

As conclusões dos trabalhos da CNV (Comissão Nacional da Verdade) não deixam dúvida sobre os graves crimes contra a humanidade e aos direitos humanos ocorridos no período da ditadura civil-militar. De modo sistemático e regular o Estado brasileiro através de muitos servidores públicos, se utilizou de recursos públicos para a execução de crimes de tortura, assassinato, estupro e todos tipos de violações com dissidentes políticos.

As conclusões também apontam para a persistência do quadro de graves violações de direitos humanos nos dias de hoje, embora não diretamente ligadas a repressão política. Tais violações seguem enraizadas na lógica de funcionamento de instituições e em posturas de servidores, principalmente os ligados a segurança pública.

Vou listar algumas recomendações feitas pela CNV no volume 1 do seu relatório que penso ser interessantes para instigar a leitura mais acurada do material. As recomendações seguem com os números originais do documento.

A) Medidas institucionais

[1] Reconhecimento, pelas Forças Armadas, de sua responsabilidade institucional pela ocorrência de graves violações de direitos humanos durante a ditadura militar (1964 a 1985).

[2] Determinação, pelos órgãos competentes, da responsabilidade jurídica – criminal, civil e administrativa – dos agentes públicos que deram causa às graves violações de direitos humanos ocorridas no período investigado pela CNV, afastando-se, em relação a esses agentes, a aplicação dos dispositivos concessivos de anistia inscritos nos artigos da Lei no 6.683, de 28 de agosto de 1979, e em outras disposições constitucionais e legais.

[3] Proposição, pela administração pública, de medidas administrativas e judiciais de regresso contra agentes públicos autores de atos que geraram a condenação do Estado em decorrência da prática de graves violações de direitos humanos.

prontuario.jpg Prontuários pesquisados

[4] Proibição da realização de eventos oficiais em comemoração ao golpe militar de 1964.

[5] Reformulação dos concursos de ingresso e dos processos de avaliação contínua nas Forças Armadas e na área de segurança pública, de modo a valorizar o conhecimento sobre os preceitos inerentes à democracia e aos direitos humanos.

[6] Modificação do conteúdo curricular das academias militares e policiais, para promoção da democracia e dos direitos humanos.

[10] Desvinculação dos institutos médicos legais, bem como dos órgãos de perícia criminal, das secretarias de segurança pública e das polícias civis.

[11] Fortalecimento das Defensorias Públicas.

10009776_616061921820967_4445592719376747133_n.jpg Oito líderes do Partido Comunista Brasileiro (PCB) mortos na Operação Farol, desencadeada pelo Doi-Codi e pelo Centro de Informações do Exército (CIE)

[16] Promoção dos valores democráticos e dos direitos humanos na educação.

[17] Apoio à instituição e ao funcionamento de órgão de proteção e promoção dos direitos humanos.

[18] Revogação da Lei de Segurança Nacional.

[19] Aperfeiçoamento da legislação brasileira para tipificação das figuras penais correspondentes aos crimes contra a humanidade e ao crime de desaparecimento forçado.

[20] Desmilitarização das polícias militares estaduais.

[27] Prosseguimento das atividades voltadas à localização, identificação e entrega aos familiares ou pessoas legitimadas, para sepultamento digno, dos restos mortais dos desaparecidos políticos.

Essas recomendações só terão sentido se colocadas em prática, cabe a sociedade brasileira exigir que se concretize todas essas medidas. O marco simbólico da entrega desse relatório sepulta a versão histórica de quem deu o golpe e torturou no Brasil, os vivos que foram responsáveis por isso e são apontados no relatório devem ser julgados. Além de julgados, devem viver o resto de suas vidas cientes de que a verdade está aparecendo e que as novas gerações já não vão aceitar uma história de mentiras e violações.


Gregório Grisa

Doutor em Educação pela UFRGS e simpatiza com a ideia de que aquilo que muitos chamam inteligência pode ser, em grande medida, curiosidade.
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