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quando uma vida encontra outra e a palavra encontra a carne

Carlos Feitosa Tesch

Historiador, especializado em política, ética e linguagem. Atuando como professor, escritor, editor e revisor acadêmico.

A PROVÍNCIA DE MINAS NA ASCENSÃO DO IMPÉRIO E ALGUMAS HISTÓRIAS MAL CONTADAS

Na ascensão do Império Brasileiro, Minas era uma grande província escravocrata e, em contrapartida, o reduto das mais profundas inquietudes liberais; um século antes da independência, antecedendo a Revolução Francesa e a consolidação do movimento Iluminista na Europa, os mineiros já hasteavam flâmulas de liberdade. Em consonância, a Sereníssima Casa de Bragança evoluiu para acompanhar tais mudanças e conduzir nosso processo de independência.


Moreaux_proclamação-2.jpg A proclamação da Independência, de François-René Moreaux, 1844. Museu Imperial de Petrópolis, Rio de Janeiro.

Ainda que distante, mais pela ignóbil e putrefata estrutura republicana, do que pela vocação histórica e a carência de boas expectativas, o debate monárquico conquistou urgência. Neste contexto, o novo momento da história política faz emergir uma série de esforços para remontar o viés simbólico que norteou as relações de poder no Brasil Imperial.

Estamos apenas engatinhando na redescoberta da nossa história monárquica e, com isso, ambicionando um amplo revisionismo de toda história do Brasil. Contudo, a nódoa republicana é espessa e corrosiva, ocultando, distorcendo e, não raramente, falsificando fatos da nossa história.

Apesar da banal confusão, a república não se associa necessariamente a democracia, aliás sua essência e muito da sua existência histórica, estão comumente ao serviço da mera imagem de participação popular. Mesmo a concepção de democracia merece ser exumada do desgaste que faz sucumbirem as palavras habituais.

Não obstante, nossa república, mesmo antes do golpe de Estado de 1889, avia seu caráter desonesto e catastrófico na curta experiência regencial. As interpretações do período regencial brasileiro, compreendido entre 1831 e 1840, como nos revela a historiografia, são norteadas pela desordem, por violentos conflitos sociais e pelas disputas de poder entre as elites agrárias.

A sociedade brasileira moldou-se no bojo de uma complexa relação existente entre a sociedade colonial ibérica, as influências do liberalismo e as experiências constituídas nestes pressupostos – o âmago desta relação situou-se na voraz contenda entre a mentalidade escravista e latifundiária, contra o movimento de diversos setores de uma sociedade afetada pelo liberalismo – Importamos em nossa gênese, a mesma crise vivenciada por nossa metrópole e por diversas outras nações europeias.

Tal sociedade apresentava-se sob maneira intricada na edificação do Estado, ao passo que se constituía como Nação, mediada pelas lideranças políticas e condicionada pelas estruturas econômicas e mentais, compositoras de seu caráter. Neste prisma, destaca-se o espaço provincial, palco das artimanhas ideológicas onde a população flertava despudoradamente com a ordem e a rebelião.

No processo de Independência do Brasil, a Província de Minas Gerais teve função determinante. Podemos destacar o fato desta província ter obtido o maior número de representantes, tanto na representatividade brasileira na Assembleia Constituinte de Lisboa de 1821 a 1823, quanto na provincial, na primeira Assembleia Constituinte do Brasil em 1822, bem como por ter sido um dos pontos de apoio político do chamado centro-sul, aglutinando diferentes vertentes políticas, suas câmaras e milícias, na adesão à D. Pedro I.

Como conteúdo encarnado nessa sociedade podemos notabilizar a contenda pela construção de uma trama de sociabilidade liberal moderada, na qual se destacavam os periódicos; sob a liderança do “O Universal”, da Capital Ouro Preto, e do “O Astro de Minas”, de São João Del Rei, avidamente interpretando e interferindo na sociedade, esta malha Liberal buscava uma nova conveniência política para o país.

Outrossim, amplos esforços foram feitos no setor educacional, promovendo comemorações patrióticas, espetáculos teatrais, dedicando-se ainda a criação de grupos de leitura pública, mecanismos estes, vastos em simbolismos, cujos apontamentos podem ser encontrados nos periódicos liberais de Minas.

Nessa direção, o projeto liberal moderado diligenciava a constituição de um corpo histórico, inerente aos sentidos ideológicos e aos simbolismos da anuência política, esculpia a estética de uma Nação, ao passo que, não antagonicamente, forjava as futuras bases do conservadorismo monárquico brasileiro, como atesta tão confessadamente o discurso atribuído ao mineiro Bernardo Pereira de Vasconcelos.

“Fui liberal; então a liberdade era nova no país, estava nas aspirações de todos, mas não nas leis; o poder era tudo: fui liberal. Hoje, porém, é diverso o aspecto da sociedade: os princípios democráticos tudo ganharam, e muito comprometeram; a sociedade, que então corria risco pelo poder, corre risco pela desorganização e pela anarquia. Como então quis, quero hoje servi-la, quero salvá-la; por isso sou regressista. Não sou trânsfuga, não abandonei a causa que defendo, no dia de seus perigos, de sua fraqueza; deixo-a no dia em que tão seguro é o seu triunfo que até o excesso a compromete. Quem sabe se, como hoje defendo o país contra a desorganização, depois de havê-lo defendido contra o despotismo e as comissões militares, não terei algum dia de dar outra vez a minha voz ao apoio e à defesa da liberdade? Os perigos da sociedade variam; o vento das tempestades nem sempre é o mesmo; como há de o político, cego e imutável, servir a seu país?” (Proferido por Vasconcelos, entre 1837 e 1838).

Mesmo na crise do Primeiro Reinado, a sociedade mineira atuou promovendo ataques aos ministérios, formado pelos seus próprios pares, perdurando no intuito de salvaguardar a efígie do Imperador. As comemorações de 7 de setembro de 1830 mobilizaram a Capital, Ouro Preto que se ornava, agitando-se ao som de bandas de música e no teatro, "Pedro Grande" era encenado. O Redator do Universal, periódico guiado por Bernardo Vasconcelos, destacava a importância do Imperador:

"(...) o Herói do Brasil levantou primeiro o grito da Independência, grito que retumbou do Prata ao Amazonas mais veloz que um raio, e que ligou de tal sorte os Brasileiros em um só corpo, que nenhum esforço foi então capaz de dissolver" (O Universal de 08/09/1830).

Em outro texto o correspondente liberal, conhecido como “Observador Marianense” do Universal, num contexto de afirmação animado por mudanças ministeriais e pela vitória liberal nas eleições jurisprudenciais de 1830, afirmava:

"Nós só queremos União, Pedro e Constituição; tais são os ídolos do nosso Amor (...)".

Como um Espelho de Príncipe, o Liberalismo mineiro clamava o monarca pelo feito da independência, que sobrepujou sua origem nobre e portuguesa; formulada pelo novo contexto das monarquias constitucionais europeias, pelo referencial histórico americano-liberal do contrato social e pelo nosso próprio processo histórico, a concepção de realeza transcendia o entendimento sacro do nascimento. Assim, esclarecia O Universal:

"(...) a Nação Brasileira pagou ao Sr. D. Pedro I um tributo de gratidão pelos seus heróicos esforços a favor da sua causa; mas não lhe conferiu um Título a que tivesse direito pelo seu Augusto Nascimento, (...)".

Todavia, e, não por mera coincidência, a maior província escravista do Império, foi o cenário de um árduo duelo de entendimentos políticos e ideológicos acerca da figura e das atribuições do Imperador, o Monarca seria alvo dos caluniadores, dos descontentes com as diligências de Pedro contra a escravidão e com o modelo de federalismo que suprimiu um eventual caudilhismo brasileiro, espaço curtamente aberto na ocasião regencial e escancarado pelo período republicano na figura dos coronéis.

Rejeitando à subserviência aos interesses escusos desta pequena, mas influente liderança regional, Vossa Majestade reagia proporcionalmente para salvaguardar a Monarquia, mais do que a si próprio, dispondo, sempre que necessário, do aparelho administrativo e das prerrogativas constitucionais. Contudo, é senso comum, e não mais do que isso, entre os historiadores marxistas, a perspectiva de que tais ações atestavam um regime absolutista tardio no Brasil.

O marco nacional de tal interpretação recaí facilmente sobre Caio Prado Júnior, reconhecido pelos seus trabalhos de clara interpretação marxista da História, em “Evolução Política do Brasil”, atesta tal fato, ao afirmar que Dom Pedro I revelou "seu lado português" e ditatorial ao fechar a Assembleia Nacional Constituinte, em novembro de 1823, e criar uma nova Constituição, onde concedia privilégios para os estrangeiros, como a fácil concessão da nacionalidade. Em consonância, Prado se apoia ainda na criação do poder Moderador, o que chamou de legitimação do absolutismo imperial.

Contudo, embora tal ambliopia seja uma interpretação recorrente, sobretudo no ensino de História, ela é profundamente tendenciosa e fragmentada. Primeiramente, a própria ação de convocar uma assembleia constituinte para a elaboração de uma constituição já faz suscitar dúvidas sobre o suposto caráter absolutista de Dom Pedro I.

Antes da independência, em 3 de junho de 1822, o acirramento das tensões entre os deputados portugueses e brasileiros, levou à convocação da primeira Assembleia Nacional Constituinte no Brasil, em conformidade com solicitação apresentada pelos procuradores das províncias ao príncipe regente, que atendendo aos interesses brasileiros, expede o decreto de convocação.

Ainda que pareça óbvio, é preciso deixar claro que não tínhamos um parlamento ou um congresso independente de Portugal para empreender tal contenda, o processo eleitoral para a formação da nossa primeira Assembleia Constituinte, contou com representantes de diversas províncias, diferentes seguimentos sociais e distintas vertentes políticas.

Desta feita, a convocação de uma Constituinte no Brasil, não foi uma ação isolada de um imperador absolutista após a independência; antes, ela foi a resultante dos desdobramentos das querelas travadas entre brasileiros e portugueses reunidos nas Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa em 1821, durante a elaboração de uma Constituição para o império luso-brasileiro.

A rápida autonomia brasileira conquistada, sob a tutela de Dom João, entre os anos de 1808 e 1820 incomodaram determinados setores da corte portuguesa que exigiram frear a hegemonia política do Rio de Janeiro e sufocar as conquistas jurídicas e políticas que garantiam nossa aliança e equidade com Portugal.

A ruptura com os setores mais reacionários de Portugal, ajudaria a garantir, na visão de Pedro e Dom João, as relações harmônicas e estáveis entre os dois povos. Não obstante, nossa independência foi resultante da preservação da nossa autonomia e da consciência do monarca luso-brasileiro de que um retrocesso seria profundamente traumático e violento.

Mesmo os fatores aglutinantes, como a monarquia constitucional e a manutenção da integridade territorial, se tornaram pontos divergentes entre os constituintes. O esboço constitucional de 1823 transformava o imperador em uma figura simbólica, limitava o voto aos grandes latifundiários, aniquilava o federalismo e impedia escravos libertos de receberem cidadania, ameaçando mergulhar o país em uma profunda crise política, evitada pela ação de Dom Pedro I na superação de tais distorções.

"Havendo Eu convocado, como tinha direito de convocar, a Assembleia Geral Constituinte e Legislativa, por decreto de 3 de junho do ano próximo passado, a fim de salvar o Brasil dos perigos que lhe estavam iminentes, e havendo a dita Assembleia perjurado ao tão solene juramento que prestou à nação de defender a integridade do Império, sua independência e a minha dinastia: Hei por bem dissolver a mesma Assembleia e convocar uma outra (...) a qual deverá trabalhar sobre o projeto de Constituição que eu hei de em breve apresentar, que será duplicadamente mais liberal do que a extinta assembleia acaba de fazer". Dom Pedro I

O fechamento da Assembleia e a instituição do Conselho de Estado, para concluir os trabalhos da magna carta, não representaram um retrocesso absolutista, mas a garantia dos interesses de estabilidade política e consolidação da Monarquia.

Segundo o artigo 98 da Constituição de 1824 “o poder moderador é a chave de toda a organização política e é delegada privativamente ao Imperador, como chefe supremo da Nação e seu primeiro representante, para que incessantemente vele sobre a manutenção da independência, equilíbrio e harmonia dos demais poderes políticos”.

Ao contrário do que vulgarmente se vincula, a instituição do poder moderador não foi a garantia despótica do regente, na verdade, sua função era garantir a equidade e a eficiência dos demais poderes, dentro dos limites firmados pela Constituição e em acordo com o Conselho de Estado.

O artigo 4° da Lei nº 234 de 23 de novembro de 1841, afirma: “Os Conselheiros de Estado serão responsáveis pelos Conselhos, que derem ao Imperador, opostos à Constituição, e aos interesses do Estado, nos negócios relativos ao exercício do Poder Moderador; devendo ser julgados, em tais casos, pelo Senado, na forma da Lei da responsabilidade dos Ministros de Estado”.

Embora, hoje, seja inconcebível a ideia de um voto censitário baseado na renda dos cidadãos, sua presença na constituição de 1824 representou um importante avanço na garantia de maior participação popular no processo eleitoral, superando os critérios latifundiários do projeto constitucional de 1823. Sua origem está ligada aos avanços firmados pelos princípios liberais contra os regimes absolutistas, fundado na ideia de todos aqueles que pagam impostos, também devem ter direito ao voto, estando presente na constituição francesa de 1791 e na constituição republicana dos EUA em 1787.

Quando o interesse aflora é fácil esquecer de que ideias retrogradas do presente já foram modernas no passado, representando importantes avanços, inclusive para sua própria superação. A afirmativa de que o voto censitário da constituição de 1824 limitava a participação popular e atendia apenas aos interesses dos mais ricos é a perpetuação ignóbil da ideologia republicana brasileira. Para os padrões da época, os critérios do voto censitário não eram restritivos, a renda de 100 mil réis anuais, exigida para votar era facilmente atingida, um pedreiro, por exemplo, tinha renda anual média de mais de 300 mil réis.

A primeira constituição realmente favorecia portugueses com facilidades para concessão de cidadania, como afirma Prado, contudo, é comumente ignorado o fato de que tais cidadãos lusos optaram por permanecer no Brasil e apoiar nossa independência, contrariando as ordens das cortes de Lisboa, assim como fez o próprio imperador, também é ocultado o fato de que tal garantia de cidadania se estendia aos demais imigrantes, que contribuiriam para a gradativa redução do trabalho escravo, e aos próprios escravos libertos, esquecidos pela constituinte de 1823.

Contraditoriamente, aqueles que acusam Pedro I de absolutista, esperavam dele tal atitude frente à questão da escravidão, mas convenientemente ignoram seus esforços dentro da legalidade para atender a tal feito, os diálogos com a Assembleia Constituinte, a alforria e lotes de terra concedidos a escravos em fazendas do Rio de Janeiro e da Bahia, patrocinados pelos seus próprios rendimentos, e a punição contra funcionários públicos que enviavam escravos para trabalharem em seus cargos.

O monarca sempre foi um crítico da escravidão “Eu sei que o meu sangue é da mesma cor que o dos negros”. Antes da grande campanha inglesa que atravessou os mares para atender tal fim, antes dos discursos inflamados de Alberto de Saxe-Coburgo, antes dos EUA e sua Guerra de Secessão, antes até da maioria do povo brasileiro, mesmo os de baixa renda ou os escravos libertos, que se esforçavam para terem seus próprios “escravos de ganho”, Pedro já se opunha ao caráter desumano e ao atraso econômico que representava a escravidão:

“Os escravos nos inoculam todos os seus vícios, e nos fazem corações cruéis, inconstitucionais e amigos do despotismo. Todo senhor de escravo desde pequeno começa a olhar o seu semelhante com desprezo, acostuma-se a proceder a seu alvedrio, sem lei nem roca, às duas por três julga-se, por seu dinheiro e pelo hábito contraído, superior a todos os mais homens, espezinha-os quando empregado público, e quando súdito em qualquer repartição não tolera nem sequer a menor admoestação, que logo o seu coração, pelo hábito de vingar-se e de satisfazer-se as suas paixões, lhe esteja dizendo: Se tu foras meu escravo?”

Nem Nelson Rodrigues, nem Otto Lara Rezende, a frase: “O mineiro só é solidário no câncer”, deveria ser atribuída a José Bonifácio, que antes da partida de Pedro para conter uma insurgência em Minas, adverte: “Não se fie Vossa Alteza Real em tudo o que lhe disserem os mineiros, pois mais finos trapaceiros do universo, fazem do preto branco, mormente nas atuais circunstâncias em que pretendem mercês e cargos públicos”.

Seguido por uma comitiva de dez pessoas o príncipe regente coloca o processo de independência e a sua própria vida em risco. Aquém de qualquer conforto, Pedro viajava com o ímpeto e o entusiasmo de um combatente cruzado, em condições e por terrenos no feitio dos bandeirantes. Pedro não foi carregado em liteiras, algo que ele abominava, mas comumente praticado pelos ricos, mesmo aqueles que possuíam apenas dois escravos já faziam questão de serem transportados por redes, em contrapartida, era comum ver o príncipe conduzindo sua própria carruagem.

Por certo, mais do que a vitória sobre os temores de Bonifácio, o caminho percorrido por Pedro entre março e abril daquele ano, desde a alarmante notícia de uma rebelião das cidades mineiras, em locais e em datas que evocavam os levantes de 1720 e 1789, a aclamação popular na mais populosa província do Brasil lhe deram todas as certezas que faltavam.

Minas foi, de muitas e tortuosas formas, o caminho para a independência e a consolidação da Monarquia; desamotinar a rebelião de Vila Rica em abril de 1822, com a prisão do juiz Melo Matos e a rendição do tenente-coronel Pinto Peixoto, sem sequer desembainhar a espada, foi crucial para a afirmação do Monarca, o único capaz de aglutinar os mais dispares e dispersos partidários da independência.

Referências:

  1. Isabel Lustosa. D. Pedro I. São Paulo: Companhia das Letras, 2007.
  2. Ronaldo Vainfas. Dicionário do Brasil Imperial. Rio de Janeiro: Objetiva.
  3. Raimundo Faoro. Os Donos do Poder. 12ª ed., 2 vol. São Paulo: Globo, 1997.
  4. Luiz Felipe de Alencastro. Vida Privada e Ordem no Império. In: História da Vida Privada no Brasil - 2 - Império: a corte e a modernidade nacional. São Paulo: Cia. das Letras,1997.
  5. Laurentino Gomes. 1822. Como um homem sábio, uma princesa triste e um escocês louco por dinheiro ajudaram D. Pedro a criar o Brasil – um país que tinha tudo para dar errado. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2010.
  6. Otávio Tarqüínio de Sousa. A vida de D. Pedro I. Rio de Janeiro: José Olympio, 1954.
  7. Lenadro Narloch. Guia politicamente incorreto da história do Brasil. 2ª ed., revista e ampliada. São Paulo: Leya, 2011.
  8. José Murilo de CARVALHO. Pedro II. São Paulo: Companhia das Letras, 2007, p.17

Carlos Feitosa Tesch

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