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Rita Manzano

Quanto à escRITA, metade dela sou eu. Juntas seguimos, entrelaçando mensagens que (re)vestem vidas

A (des)importância da idade

Reduzir a maioridade penal é mesmo possível? Discute-se muito, e nada se faz efetivamente. Talvez porque o foco seja outro: cuidar do processo de formação das crianças.


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O ordenamento jurídico de um país está vinculado à atribuição da plena capacidade de ação de uma pessoa, a qual decorre ao se alcançar uma idade cronológica previamente estabelecida. Entende-se que esse dispositivo acontece quando uma pessoa adquiri maturidade intelectual e física suficientemente válidas para desenvolver alguns atos da vida civil; logo, maioridade. Antes disto, o indivíduo encontra-se na fase denominada menoridade.

Agora, em se pensando em punições impostas pelas leis tanto aos maiores como aos menores de idade, faz-se necessário ressaltar alguns pontos do processo de formação do ser humano; uma vez que maturidade é o último estágio do desenvolvimento de um indivíduo. O combate à violência não está ligado à redução de idade penal, mas, sim, ao processo de desenvolvimento humano e social.

Tanto na família como na escola, ensina-se aos menos experientes – menores - o que representa a vida e a convivência social? Há bons exemplos dos mais experientes; ou seja, dos amadurecidos intelectualmente? O processo de formação se dá diante de um espelhamento: os menores farão aquilo que os maiores realizarão, e isso acontece, também, com os exemplos de ações dos diversos setores da sociedade. As boas ações sociais são importantes para se reforçar os valores e os princípios adquiridos previamente com a família e com os educadores.

O indivíduo precisa mesmo é de responsabilidades. Quando fica claro o que são os direitos e os deveres de cada cidadão, não importa em qual esfera social ele esteja inserido; matar e morrer não serão mais visto como algo usual, nem tão pouco a incapacidade de alguns do sistema de segurança pública será justificada como algo trivial em função dos baixos salários. A banalização fica clara em discursos que desrespeitam a ordem social e ações que são evidenciadas quando uma pessoa aponta para outra com discriminação. E um alerta: os estereótipos (de) marcam pessoas, lugares e condutas.

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Sabe-se que a redução da maioridade não vai resolver o problema da violência porque no Brasil, hoje, a responsabilidade penal, que ocorre a partir dos 12 anos, é executada por meio de medidas socioeducativas e tem o objetivo de ajudar o adolescente a recomeçar e a prepará-lo para uma vida adulta. Sendo assim, vale ressaltar a importância de os adolescentes terem o direito de encontrar profissionais capacitados para (re) construir essa formação intelectual e física. E mais: é direito de todo profissional ter suporte para desempenhar muito bem a sua atividade.

A violência só terá força enquanto a base do indivíduo for construída sobre ela mesma. Colocar por terra a banalização de crimes e alicerçar a formação a partir de valores e princípios nobres garantir-se-á espelhamentos para o amor à vida e para o respeito entre os seres. Não será uma idade que determinará as ações coerentes ao bom convívio familiar e social, mas, sim, o caminho que se percorre para atingir a maturidade.


Rita Manzano

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