impropriedade privada

O avesso do inverso em um universo do avesso

Jean Peixoto

Um sujeito simples com diversos predicados. Estudante de Comunicação Social. Apaixonado por literatura, cinema e música. Fotografa tudo o que consegue. Escreve por vocação e desenha por teimosia. Já tentou ser músico, mas não se acostumou com os tomates. Espera, um dia, conhecer o Beetle Juice.

Ser contra a redução não é ser a favor de bandidos

A redução da maioridade penal é uma questão que transcende os debates ideológico-partidários, e por isso necessita de uma análise mais aprofundada, muito além do A Favor x Contra. É fundamental entender à quem servem as causas que defendemos para que então, possamos formar nossas opiniões com embasamento.


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Após sua derrota na votação pela redução da maioridade penal na madrugada de quarta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fez uma manobra regimental e retomou a votação sobre o tema na noite do mesmo dia. Com isso, a proposta defendida por ele, que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos e outras modalidades, foi aprovada na madrugada de quinta-feira por 323 a 155 votos. 24 deputados que haviam votado contra a PEC 171 mudaram seus votos. Terá sido essa mudança espontânea ou sob pressão? Só o tempo dirá.

A partir de então, diversos relatos de amigos que passaram, ou que conhecem pessoas que passaram por situações extremas nas mãos de jovens infratores começaram a circular pelas redes sociais. Me solidarizo com cada um deles, pois ninguém tem o direito de nos roubar, matar, estuprar, etc. Muitos utilizam o velho argumento do "defende bandido porque nunca aconteceu contigo". Engano de vocês, amigos. Nem defendo bandidos e nem falo sem conhecimento de causa.

Já tive o desprazer de ver minha mãe e irmã com armas em suas cabeças no portão da minha casa, pelas mãos de menores. Tive uma arma apontada para a minha cabeça, também. Não eram negros nem pobres. Eram brancos e vestiam Nike da cabeça aos pés. A polícia veio rapidamente, mas não conseguiu prendê-los. Os indivíduos fugiram e continuam soltos até hoje. Agora me digam, o que faltou nessa situação? Uma arma na minha mão para pôr em risco a vida dos meus familiares? Uma lei que estipulasse a prisão desses menores? Ou será que faltaram políticas públicas para a contenção preventiva dessa violência?

Passaram-se os anos e esse acontecimento atribuiu à minha vida uma nova forma de ver o mundo e compreender o que é causa e o que é consequência na sociedade em que vivemos. Sempre entendi que os indivíduos são seres singulares e que são perfeitamente mutáveis. Nunca acreditei no olho por olho, dente por dente. Sinto muito orgulho disso, pois aqueles que pensaram por essa lógica ao longo da história, só trouxeram guerras e dor à humanidade. Seríamos nós, pessoas melhores do que tais “bandidos” e “vagabundos” se apenas pensarmos em punir esses adolescentes, ao invés de questionarmos o sistema falido que os leva a cometer tais crimes? Vocês não precisam ser mártires, mas ao menos reflitam sobre o que, de fato, significa a redução da maioridade penal e em que ações ela implica efetivamente.

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Não sou o único contrário à redução da maioridade penal a ter passado por esse tipo de situação. Lembram-se do recente caso do médico Jaime Gold, morto por adolescentes enquanto andava de bicicleta na orla da Lagoa Rodrigo de Freitas, no Rio de Janeiro? Lembram do que disse sua esposa, a designer de interiores Márcia Amil, à imprensa?

"São gerações de vítimas do nosso sistema, da nossa falta de educação, saúde. O ser humano caiu no valor banal, onde não existe o menor valor humano. Ele era um médico que salvava vidas, se formou no Hospital Universitário do Fundão. É uma loucura uma pessoa que salva vidas, quaisquer vidas, morrer de uma forma dessas. A questão é saber agora como isso vai afetar a vida dos meus filhos, dois jovens".

A quem serve a redução da maioridade penal?

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Alguns questionamentos acerca dessa aprovação são fundamentais:

  • • Vocês realmente acreditam que a redução da maioridade penal está sendo votada para reduzir a violência?
  • • Vocês sabiam que a PEC 171/1993 já tramita há mais de 20 anos na Câmara e só agora, em um momento oportuno, resolveram trazer à votação?
  • • Já passou pela cabeça de vocês que ela pode estar sendo votada por motivações pessoais, e você só está sendo usado como massa de manobra pela mídia que te alimenta diariamente com insegurança e medo?
  • • Vocês realmente acreditam que, caso aprovada no Senado ela irá acabar definitivamente com a impunidade?
  • • Vocês sabiam que já existem prisões para menores infratores, que no RS, por exemplo, chama-se FASE - Fundação de Atendimento Sócio-Educativo?
  • • Já levaram em consideração que o sistema carcerário está abarrotado e não tem condições de receber mais detentos?
  • • Vocês alguma vez já assistiram a uma sessão da Câmara?
Se a maioria destas respostas for não, sugiro que busquem transformar esse NÃO em SIM antes de opinar sobre questões que acarretam transformações tão profundas e possivelmente irreversíveis em nossa sociedade.

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Jean Peixoto

Um sujeito simples com diversos predicados. Estudante de Comunicação Social. Apaixonado por literatura, cinema e música. Fotografa tudo o que consegue. Escreve por vocação e desenha por teimosia. Já tentou ser músico, mas não se acostumou com os tomates. Espera, um dia, conhecer o Beetle Juice..
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