o reverso do ser

reflexões sobre literatura e arte

Sara Timóteo

Sara Timóteo publicou Deixai-me cantar a floresta e Chama fria ou lucidez em 2011 pela Papiro Editora na sequência da atribuição, respetivamente, do 1.º e do 2.º lugar no 2.º Concurso de Poesia Aníbal Faustino em 2009.

Publicou em 2012 Refúgio Misterioso; em 2014 publicou Os Passos de Sólon (prémio Mensagem Notável atribuído pela Lua de Marfim Editora), Elixir Vitae e Os quatro ventos da alma (menção especial no Prémio Literário Glória Marreiros 2014), todos através da Lua de Marfim Editora.

Em 2015, publicou O Telejornal (peça de teatro infantil) através dos Cadernos de Santa Maria.

Em 2016, publicou O Corolário das Palavras (Rui M. Publishing, e-book) e o livro de poesia Refracções Zero.

Em 2017, publicou Compassos e Diário Alimentar (Costelas Felinas, Brasil).

Em 2018, publicou «Manual dos Ofícios: um conto longo sobre a anuência do mal», concorrente ao Prêmio Oceanos 2019.

Tem dois livros de não-ficção e um livro de poesia bilingue publicados nos E.U.A..

A Revolução Francesa marca uma ruptura ou uma continuidade na história dos arquivos?

Pode vislumbrar-se, a partir do paradoxo entre ruptura e continuidade apresentado ao longo deste artigo, uma questão importante para os arquivistas de hoje em dia: a distinção entre arquivos históricos e «outros» e, simultaneamente, a difícil separação entre os documentos históricos que fazem parte dos mundos contíguos do museu, da biblioteca ou do arquivo.


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BAUTIER, M. Robert-Henri – «La phase cruciale de l’histoire des archives : la constitution des dêpots d’archives et la naissance de l’archivistique (XVIe – début du XIXe siècle)». Archivum. Paris. Vol. XVIII, (1968), p. 139-156. FAVIER, Jean – Les archives. 3ème éd. Paris : PUF, [19--?]. (Que sais-je?). p. 9-37.

Os arquivos, em termos conceptuais, sofreram alterações importantes no contexto da Revolução Francesa. O propósito deste texto é o de averiguar, a partir da análise crítica dos artigos de M. Robert-Henri Bautier e de Jean Favier, se essas alterações poderão increver-se num contexto de ruptura ou, pelo contrário, se darão continuidade às representações e práticas características de épocas anteriores à Revolução Francesa.

Bautier e Favier adoptam posições algo divergentes no que diz respeito à concepção dos arquivos. Bautier considera o estudo dos arquivos segundo a perspectiva da sua finalidade histórica e cultural, ao passo que Favier subordina a evolução do arquivo à conjuntura histórica e social que o rodeia.

As abordagens postuladas pelos autores influenciam a sua investigação de um modo diferente. De facto, constata-se que os autores, ao efectuar um estudo das épocas que marcam a história da arquivística, analisam questões de ordem muito diversa entre si, pelo que são quase necessariamente conduzidos a conclusões inconciliáveis relativamente ao papel desempenhado pela Revolução Francesa na história dos arquivos.

Bautier encara o arquivo segundo um esquema de inteligibilidade funcional em que as exigências de funcionamento do sistema social exigem que o fenómeno estudado (a constituição dos depósitos e o nascimento da arquivística) cumpram uma ou mais funções úteis a esse sistema: em BAUTIER, M. Robert-Henri - La phase cruciale de l’histoire des archives: la constitution des dêpots d’archives et la naissance de l’archivistique (XVIe – début du XIXe siècle), p. 139, refere que: «(…) Toute discussion de ces vues risquerait de nous entraîner sur un terrain qui relèverait plus de la philosophie que de la beaucoup plus modeste discipline qui est la nôtre. Plus prosaїquement donc, nous voudrions tenter de périodiser l’histoire des archives (…) l’époque où (…) se sont constitués nos dêpots d’archives et est née l’archivistique.» No que diz respeito a este autor, a Revolução Francesa, apesar de introduzir uma legislação que visa especificamente a livre comunicabilidade do conjunto dos documentos de arquivo, não assume uma dimensão de ruptura relativamente ao Antigo Regime. No decurso dessa abordagem, Bautier divide a história dos arquivos em cinco fases: a) arquivos de palácio (Antiguidade); b) tesouros de cartas (séc. XII a XVI); c) o arquivo enquanto arsenal de autoridade (séc. XVI ao início do séc. XIX); d) o arquivo como laboratório de história (início do séc. XIX até meados do séc. XX); e) a nossa época, ainda não totalmente definida: «Aujourd’hui sans conteste, nous sommes parvenues à une phase encore différente de notre discipline, dans laquelle on s’efforce de mieux harmoniser les deux vocations de la profession, désormais placée au service à la fois de l’histoire et de l’administration, et de répondre, en outre, à ses deux finalités: conservation du matériel documentaire et exploitation intégrale des masses d’archives ainsi préservées.» Bautier argumenta que tal disposição legislativa remonta à concepção histórica e mesmo arquivística do Antigo Regime. Por que razão?

O autor observa que os profissionais de arquivo pós-Revolução permanecem os mesmos e que a sua formação básica (a diplomática) persiste, resultando no facto de a arquivística ser encarada como uma espécie de «diplomática prática», ou seja, como um ramo da mesma ciência. A constituição de dois depósitos distintos para os documentos com valor probatório e para os documentos com valor histórico só sucederá numa fase posterior.

Bautier perspectiva a Revolução Francesa, em termos do esquema de inteligibilidade que norteia a sua investigação, como um fenómeno que se increve estritamente numa dimensão de continuidade. Assim, postula, em BAUTIER, cit. 1, p. 148-149, que «Il est d’usage de considérer que ce fut la Révolution Française qui porta un coup décisif à la conception ancienne des archives que nous vennons de rapporter. Pour notre part, nous ne le pensons pas: il n’y a nullement coupure entre le XVIIIe siècle et la Révolution et même l’Empire napoléonien. Les conceptions en matière d’archives étaient, en effet, exactement les mêmes avant et après 1789. Les “archivaires” d’Ancien Régime furent membres des bureaux de triage de la Révolution française et donnèrent aux Archives nationales leurs premiers “commis” (…). La fameuse “publicité” des archives qui (…) marquerait le véritable apport de la Révolution française dans le domaine de l’archivistique (…) est à nous yeux un véritable mythe: dejà avant 1789, on était entré (…) dans la voie de la libre communication des documents “utiles” au public (…)». No entanto, reconhece que a Revolução Francesa trouxe algumas alterações importantes, nomeadamente o direito, por parte dos arquivistas, de eliminar os documentos inúteis (refere que os trabalhos de triagem dos gabinetes durante a Revolução foram excessivos). Este período corresponde também, segundo o autor, a uma alteração na concepção de estudos históricos e no nascimento de alguns princípios de arquivística que perduram até aos dias de hoje (BAUTIER, cit. 1, p. 148).

Segundo Favier, o estudo da história dos arquivos obedece a um esquema de inteligibilidade de causalidade estrutural, em que o sistema dos arquivos está sob a dependência do sistema político e económico, que é mais fundamental do que o primeiro. Aliás, é a próprio conteúdo dos documentos de arquivo relativamente ao sistema político e económico que o distingue das primeiras bibliotecas com que coexiste em estreita proximidade, tal como indica em FAVIER, Jean – Les archives, p. 9: «Dès que les hommes ont su consigner sur des matières durables les actes nécessaires à leur vie sociale, à leur activité politique ou économique, à leur vie privée, enfin, ils ont conservé dans un dessein utilitaire ces documents, créant ainsi des archives, confondues, la plupart du temps, avec la reúnion des textes littéraires, religieux ou documentaires qui étaient les premières bibliotèques».

O autor reconhece apenas três períodos na história dos arquivos: a) a Antiguidade e a Idade Média; b) a época moderna; e c) a época contemporânea (FAVIER, cit. 5, p. 9, 19 e 31). O início da época contemporânea é marcado pela Revolução Francesa e, sobretudo, pelo decreto de 7 Messidor, ano II (FAVIER, cit. 5, p. 33: «Dans la masse d’archives nationalisée ou heritée de l’Ancien Régime, il était nécessaire de mettre un peu d’ordre. Nombre de documents pouvaient, légitimement, être détruits et l’auraient été, même sans la Révolution. Les autres devaient être classés afin que la publicité des archives, affirmée par le décret du 7 Messidor II (25 Juin 94) ne soit pas un simple mot mais permette la mise en œuvre du trésor de documentation ainsi constitué.»). Por que motivo?

Favier argumenta que os arquivos da nação francesa são progressivamente organizados segundo certos princípios da arquivística que perduram até hoje, como o livre acesso por parte de qualquer cidadão desde que essa comunicabilidade não traga dano a nenhuma das partes; por outro lado, os arquivos locais são também reorganizados de acordo com os novos quadros administrativos, introduzindo a noção de territorialidade dos arquivos. Contudo, acrescenta Favier, assiste-se igualmente a alguma dispersão dos arquivos devido ao facto de estes serem considerados segundo a sua importância e de não ser respeitado o princípio de proveniência (FAVIER, cit. 5, p. 31-33).

Jean Favier identifica a Revolução Francesa como um fenómeno que se insere numa dimensão de ruptura em relação à época anterior (a época moderna). Reconhece, todavia, que, em termos de princípios, a Revolução apenas dá continuidade ao trabalho desenvolvido no século anteriormente levado a cabo pelos feudistas, indivíduos de profissão liberal que dão início à diplomática através da sua actividade de recuperação de títulos perdidos. De facto, o autor afirma que as ideias levadas a cabo com o advento da época contemporânea já haviam sido defendidas pelos feudistas: a hieraquização de depósitos, a nacionalização dos fundos, o recurso à triagem, as medidas de publicidade e de protecção e o equilíbrio na destruição sistemática de documentos (FAVIER, cit. 5,p. 31). Segundo Favier, o que existe actualmente nos arquivos é herança da Revolução, quer ao nível dos documentos, quer ao nível dos procedimentos (FAVIER, cit. 5, p. 36-37: «Enfin, on s’occupa d’accroître régulièrement les dêpots légués par la Révolution. Archives nationales, départementales et communales reçurent les versements des administrations. Les archivistes furent chargés de solliciter et surveiller ces versements afin d’assurer la conservation de ces fonds vivants, dont le volume prit de telles proportions que le tri et la destruction en durent être envisagés. Pour ne pas succumber sous une masse inutilisable, l’archiviste a dû modifier son attitude vis-à-vis des archives que lui sont confiées. Il ne conserve plus systématiquement, il doit surveiller l’élaboration des archives, et en détruire une partie pour conserver l’autre.»).

O decreto de 7 Messidor, ano II, introduziu mudanças notáveis ao nível da livre comunicabilidade dos documentos e dos arquivos e os seus efeitos formais perduraram até à segunda metade do séc. XX (os seus efeitos conceptuais ainda são visíveis na legislação contemporânea, quer a francesa, quer a de outros países). Porém, o seu objectivo principal cingia-se à organização e enquadramento das triagens de documentos segundo um critério de interesse (histórico ou outro).

Pode vislumbrar-se, a partir deste paradoxo, uma questão importante para os arquivistas de hoje em dia: a distinção entre arquivos históricos e «outros» e, simultaneamente, a difícil separação entre os documentos históricos que fazem parte dos mundos contíguos do museu, da biblioteca ou do arquivo.

A análise comparativa destes artigos pode conduzir-nos a uma reflexão acerca da arquivística.

Depreendemos que a partir de uma perspectiva micro-histórica relevam as funcionalidades do arquivo (Bautier) e que a partir de uma perspectiva macro-histórica relevam as estruturas e as dinâmicas que lhes estão subjacentes no âmbito da sua relação com a realidade política e económica (Favier). Na verdade, as posições dos autores, embora inconciliáveis, apresentam-se como complementares na medida em que abordam aspectos diferentes da arquivística. É possível encarar a história dos arquivos e em particular o papel desempenhado pela Revolução Francesa de ambas as formas, uma vez que os próprios autores reconhecem aspectos quer de ruptura, quer de continuidade nesta mudança de representações e práticas pós-Revolução.

Sara Timóteo


Sara Timóteo

Sara Timóteo publicou Deixai-me cantar a floresta e Chama fria ou lucidez em 2011 pela Papiro Editora na sequência da atribuição, respetivamente, do 1.º e do 2.º lugar no 2.º Concurso de Poesia Aníbal Faustino em 2009. Publicou em 2012 Refúgio Misterioso; em 2014 publicou Os Passos de Sólon (prémio Mensagem Notável atribuído pela Lua de Marfim Editora), Elixir Vitae e Os quatro ventos da alma (menção especial no Prémio Literário Glória Marreiros 2014), todos através da Lua de Marfim Editora. Em 2015, publicou O Telejornal (peça de teatro infantil) através dos Cadernos de Santa Maria. Em 2016, publicou O Corolário das Palavras (Rui M. Publishing, e-book) e o livro de poesia Refracções Zero. Em 2017, publicou Compassos e Diário Alimentar (Costelas Felinas, Brasil). Em 2018, publicou «Manual dos Ofícios: um conto longo sobre a anuência do mal», concorrente ao Prêmio Oceanos 2019. Tem dois livros de não-ficção e um livro de poesia bilingue publicados nos E.U.A...
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