palavras películas e cidades

Filmes e letras no imaginário de um flâneur inveterado

Vinícius Fernandes da Silva

Esta é a minha versão dos fatos. E a sua?

Um olhar sobre a redução da maioridade penal

Um olhar sociológico sobre o tema da redução da maioridade penal em uma apresentação para estudantes secundaristas.


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Este texto foi uma apresentação que realizei em um debate sobre a redução da maioridade penal em um colégio de ensino básico no Rio de Janeiro, no dia 25 de Maio de 2015.

Começo esta apresentação com uma dúvida fundamental de qual abordagem utilizar para tratarmos sobre a questão da maioridade penal. Então desde já fica clara a complexidade de tal tema e a dificuldade do próprio debate.

Então pensei no contexto e no local onde este debate se realiza. Temos aqui um auditório com estudantes que se preparam para a vida adulta e para futuras carreiras. Alguns dos estudantes aqui presentes estão, neste exato momento, aprendendo sobre o contexto e a realidade social por algumas disciplinas como: história, geografia, filosofia e sociologia.

No meu caso, como professor de sociologia do ensino básico, fundamental e médio do Colégio Pedro II, mas também com experiência de docência no ensino superior público e privado no campo das ciências sociais, refleti sobre a forma pela qual poderia dar minha contribuição para vocês e para a atual discussão que mexe com tantas paixões, através de um olhar da curiosidade sociológica e de alguns apontamentos que minha experiência e conhecimento me permitem fazer.

Primeiramente é importante ressaltar que o problema da criminalidade juvenil não é nova no cenário nacional. Ela é persistente e na verdade coexiste com o grande problema social gerado pela desigualdade que atinge historicamente o país. De alguma maneira a “delinquência juvenil” que hoje está em debate na opinião pública brasileira refere-se quase que exclusivamente à criminalidade jovem de uma população pobre ou miserável, no ponto de vista econômico, quase sempre moradora de favelas, comunidades, guetos e, em sua grande maioria, habitante das ruas das cidades. Condutas consideradas desviantes na juventude também podem ser observadas em jovens da classe média e da elite econômica, através do tráfico de drogas, assaltos, violência de gênero (agressões a mulheres que resistem à cantadas/convites sexuais; espancamento e assassinato de namoradas, espancamento de pessoas de grupos sociais de menor hierarquia social como empregadas domésticas, etc.), violência contra minorias (o espancamento de homossexuais e travestis em espaços públicos e privados, agressões a nordestinos, índios, etc.). Porém este tipo de desvio não parece estar no mote da discussão atual da redução da maioridade penal. Então uma primeira pergunta neste momento pode ser realizada:

Estamos falando de TODOS os crimes relacionados à juventude ou somente de crimes relacionados a uma PARCELA da juventude?

No debate contemporâneo sobre a criminalidade juvenil no país, alguns momentos são marcantes e que reacenderam esta discussão. Lembremos de dois casos emblemáticos: o sequestro do ônibus 174 (2000) e o assassinato do menino João Hélio (2007). Estes dois exemplos nos remetem como a violência praticada por jovens nos causa quase que um impacto imediato e aterrador.

O caso de Sandro Nascimento, que praticou o sequestro do ônibus 174, sequestro este que terminou com um duplo assassinato, o de Geísa Gonçalves e do próprio Sandro (enforcado dentro de uma viatura policial) reflete de maneira contundente a forma pela qual a sociedade brasileira lida historicamente com a juventude pobre. Sandro foi um dos sobreviventes da Chacina da Candelária (1993). Evento em que oito adolescentes e crianças que moravam nas ruas do Centro da cidade do Rio de Janeiro foram assassinadas por um grupo de extermínio formado por policiais militares. Após escapar da morte em 1993, Sandro continuou vivendo nas ruas até repetir a mesma violência que sofreu sete anos depois, sendo algoz e vítima.

Porém como prometi falar do olhar sociológico, então algumas outras perguntas necessitam ser realizadas neste exato momento. Vamos a elas:

Em que momento específico o tema da redução da maioridade penal retorna com vigor à sociedade brasileira no contexto atual? Quem enseja este debate? Quem o reverbera? Quem são os atores envolvidos? E talvez o mais importante: Qual é a relação entre o sentimento/percepção social de violência e os dados/informações da realidade da violência?

A sociologia traz como objeto principal de sua observação a tentativa de uma interpretação sobre o que classicamente chamamos de fato social. Porém não basta somente explicitar os dados e informações “reais” ou “factuais” da sociedade, sua função também é buscar a compreensão dos sentimentos difundidos e sentidos pelos diferentes grupos sociais em relação a estes dados ou a como estes dados são interpretados, percebidos, compreendidos e internalizados socialmente.

De fato o debate sobre a redução da maioridade penal volta à tona no cenário político e midiático brasileiro quando a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania) da Câmara dos Deputados aprova por 43 votos a 17 a admissibilidade de prosseguimento da PEC (Projeto de Emenda Constitucional) 171/93, que tem entre seus artigos a premissa da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

Portanto é importante ressaltar que este tema volta ao centro do debate público após as acirradas eleições gerais de 2014, em que ocorreu grande polarização política e a renovação do Poder Legislativo para o quadriênio 2015-2018 foi considerada a mais conservadora desde 1964.

Devemos considerar que grande parte dos representantes de determinadas bancadas e partidos no Congresso atua de acordo com um pensamento político com perspectivas mais punitivas e encarceradoras no que tange o tema da violência urbana. Algumas dessas bancadas que tiveram, em média, um aumento de 30% no número de seus representantes, são conhecidas e denominadas como: “bancada evangélica”, “bancada da bala” (formada geralmente por policiais, agentes de segurança, militares, lobbistas de empresas armamentistas, etc.), “bancada do agronegócio”, “bancada patronal”, etc. Alguns destes representantes políticos navegam entre outras bancadas e também não possuem convergências absolutas sobre determinados temas, mas geralmente encontram coesão quando votam em bloco.

A partir da aprovação da admissibilidade temos um segundo momento. É quando a mídia passa a repercutir o tema através das vinculações impressas, televisivas, radiofônicas e pela internet.

É uma tarefa muito difícil e árdua poder afirmar as confluências de todos os meios de comunicação que atuam no Brasil, assim como é tarefa dos cientistas da comunicação mapear e analisar o comportamento de conteúdo e forma das empresas de mídia. Mas é com certa segurança que afirmo que grande parte da mídia, comumente denominada de mídia tradicional, incorporou a defesa difusa e semiótica da redução da maioridade penal. Seja por editorais explícitos, seja por uma abordagem mais indireta e subliminar que deixa clara a opção favorável à redução.

Sabemos sobre a alta concentração da propriedade dos meios de comunicação no país e que estas propriedades estão nas mãos de pequenos grupos familiares e corporativos, e o ainda imenso poder de geração de demandas na opinião pública que estas empresas possuem, apesar da migração exponencial de audiência para a comunicação e jornalismo via internet.

De outra forma muitos veículos e meios considerados “alternativos”, como blogs e alguns sites jornalísticos, se colocaram claramente contra a redução, assim como ONG’s nacionais e internacionais, além de instituições religiosas, políticas e movimentos sociais. De qualquer forma a condução da opinião pública é extremamente norteada pelos noticiários televisivos em tevês abertas, e que ainda possuem grande alcance popular. Já as camadas das classes médias e elite econômica, em sua grande maioria, consomem jornais e revistas também produzidos por esta mídia tradicional.

Então já temos a partir de agora, com um panorama mais atual, as duas convergências, política e midiática, para a compreensão das causas do recrudescimento do tema da redução da maioridade penal na opinião pública.

A próxima e última pergunta desta apresentação se dá da seguinte forma: Quais dados e informações temos em relação à violência de menores de 18 anos no Brasil?

“Até junho de 2011, o Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL), do Conselho Nacional de Justiça, registrou ocorrências de mais de 90 mil adolescentes. Desses, cerca de 30 mil cumprem medidas socioeducativas. O número, embora seja considerável, corresponde a 0,5% da população jovem do Brasil, que conta com 21 milhões de meninos e meninas entre 12 e 18 anos” (18 razões para a não redução da maioridade penal: https://18razoes.wordpress.com. Acessado em 24/05/2015 às 19:15).

As crianças e adolescentes são mais vítimas do que algozes em números absolutos e relativos em relação à violência no Brasil. Entre 1981 e 2010 tivemos 176 mil assassinatos de jovens e adolescentes. Em 2010 foram assassinados 8.686 adolescentes no país, que corresponde a 24 homicídios por dia. Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde, do sistema ONU) o Brasil é o 4° no ranking de assassinatos de jovens no mundo entre 92 países pesquisados.

“(...) No período compreendido entre os anos de 1980 e 2012 a população teve um crescimento em torno de 61%, as mortes matadas por arma de fogo cresceram 387%, mas entre os jovens esse percentual foi superior a 460%. Em outras palavras, mais jovens morrem por armas de fogo, apesar da redução inicial provocada pela aprovação do Estatuto do Desarmamento. E a gravidade se torna ainda maior quando se sabe que, em sua maioria, são os jovens negros as vítimas dessa escalada” (VALESAN, Salete. IN: Mapa da Violência 2015, WAISElFIZS, Julio Jacobo. Disponível em: http://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2015/mapaViolencia2015.pdf. Acessado em 24/05/15 às 19:51).

Porém estes dados, que apresentam de maneira irrefutável que os adolescentes e jovens brasileiros são mais vítimas do que atores da violência letal no país, principalmente quando verificamos sua condição socioeconômica e cor da pele, não resolvem a percepção coletiva de que a violência urbana cresce e que a letalidade de certos crimes cometidos por menores de idade também se torna maior.

Não poderia deixar de mencionar o caso que chocou a opinião pública, principalmente por sua brutalidade, que foi o assassinato do médico Jaime Gold na Lagoa Rodrigo de Freitas, cidade do Rio de Janeiro (19/05/15). É óbvio que a violência urbana é um desafio constante para quem vive nas grandes regiões metropolitanas brasileiras. O Rio de Janeiro possui uma complexa estrutura de manchas de criminalidade que se deslocam de acordo com as ações de órgãos de segurança pública do Estado. Com o advento das UPP’s vemos o deslocamento destas manchas de determinadas regiões a outras. Os crimes de furto, assalto e latrocínio em algumas regiões da metrópole também sofrem mudanças e deslocamentos, muitos destes crimes são cometidos por grupos de adolescentes. É possível e provável que algumas manchas deste tipo de criminalidade tenham aumentado em determinadas regiões ou bairros do Rio de Janeiro, mas como comprovado nos números descritos acima, nem por isso a proposta de redução da maioridade penal se aproxima em resolver as reais causas e motivos da grande violência urbana. Muito pelo contrário, caso seja aprovada levará um contingente enorme de jovens para o falido sistema prisional brasileiro, que ao invés de realizar um processo de reintegração social de seus presos, os torna ainda mais perigosos e desintegrados do convívio social.

Destaco neste momento nosso ponto de partida, pois assim como a vida e suas nuances, inícios e fins são quase sempre cíclicos. Mais uma vez ressaltando o choque da opinião pública com o assassinato a facadas do médico na Lagoa, provavelmente cometido por um “menor” (um jovem foi detido mas ainda não há provas contra ele), mas ao mesmo tempo também aponto para a cobertura midiática de outros dois assassinatos ocorridos no mesmo dia, para ser mais exato na Ilha do Governador, local onde estamos agora, mais precisamente na Favela do Dendê, onde duas pessoas, um adolescente e um jovem adulto foram assassinados pela polícia com características, segundo o relato de familiares e vizinhos, de execução sumária.

Chamo a atenção para a cobertura jornalística dos dois casos, e que analisem as intenções e nuances dadas emblematicamente aos três assassinatos. E como algumas empresas jornalísticas atendem aos “mercados” consumidores de acordo com diferentes estratégias, mas quase que prioritariamente seguindo a mesma linha editorial, que neste caso é claramente FAVORÁVEL à redução da maioridade penal.

Por fim descrevo alguns trechos da fala do Secretário de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, que está mais de oito anos à frente da pasta:

“É lamentável, ou seja, mais do que lamentável, é inadmissível o que aconteceu ontem na Lagoa Rodrigo de Freitas (...) um lugar frequentado por toda a população do Rio de Janeiro, por todos os turistas que vêm ao Rio de Janeiro. (...) Um lugar como a Lagoa Rodrigo de Freitas não pode ser um local em que ocorra este tipo de atitude (...)” (Youtube – Canal Segurança RJ: https://www.youtube.com/watch?v=YG-CdJuBw8U. Acessado em 24/05/15 às 20:58).

Em relação aos assassinatos no Morro do Dendê na Ilha do Governador, não houve vídeo gravado pelo secretário no Canal Segurança RJ no Youtube.

Obrigado.

Vinícius Silva é poeta, escritor e professor, não necessariamente nesta mesma ordem. Doutor em planejamento urbano pelo IPPUR/UFRJ, cientista social e mestre em sociologia e antropologia formado também pela UFRJ. Foi professor da UFJF, da FAEDUC (Faculdade de Duque de Caxias), da Rede Estadual do Estado do Rio de Janeiro (SEEDUC) e atualmente é professor efetivo em sociologia do Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro. Criou e administra o Blog PALAVRAS SOBRE QUALQUER COISA desde 2007, e em 2011 lançou o livro de mesmo nome pela Editora Multifoco. Possui o espaço literário "Palavras, Películas e Cidades" na plataforma Obvious Lounge. Já trabalhou em projetos de garantia de direitos humanos em ONG's como ISER, Instituto Promundo e Projeto Legal. Nascido em Nova Iguaçu, criado em Mesquita, morador de Belford Roxo. Defensor e crítico do território conhecido como Baixada Fluminense. Atualmente é coordenador do Grupo Baixada Fluminense da Anistia Internacional.


Vinícius Fernandes da Silva

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