psicologia na contemporaneidade

Escrevendo e semeando através da psicologia, sobre a sociedade, formas culturais, e as relações.

Natali Maia Marques

Violência contra mulher uma questão de saúde e políticas públicas

Breve comparação do que é realizado no Brasil em termos de políticas públicas, com a Índia, uma sociedade onde um grupo de mulheres é condenado desde o nascimento a uma vida de violência, praticamente sem auxílio do Estado para a garantia de seus direitos. Para que assim, possamos perceber a importância da implementação das políticas públicas no enfrentamento de violência contra as mulheres e pensarmos nos recentes discursos de apologia ao estupro no plenário da Câmara.


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A Índia é considerado um País com um sistema de divisão social rígido: as chamadas castas. Quem nasce na camada mais baixa é chamado de ‘dalit’ ou 'intocável', mas o nome não significa privilégio algum. Os 'intocáveis' não têm direitos e são vítimas de todo tipo de agressão, especialmente as mulheres. Ocorrendo diversos tipos de agressões: abusos sexuais, estupros, abortos e abandonos de bebês apenas por serem meninas, mutilações e agressões físicas.

Em dezembro do ano passado, uma estudante universitária de 23 anos morreu depois de ser vítima de estupro coletivo num ônibus na capital, Nova Déli. Ela foi violentamente agredida por um grupo de seis homens dentro de um ônibus, depois atirada para fora com o veículo em movimento e acabou morta. O episódio provocou uma onda de protestos no País e um debate sobre a situação das mulheres indianas, e por isso o governo criou cortes judiciais exclusivamente para tratar de casos de abusos sexuais.

Mas mesmo diante de toda essa barbárie, foi criada uma nova lei, na qual foi sancionada que não sejam abordados casos de estupro matrimonial. Além disso, políticos que enfrentam acusações de crimes sexuais não perdem seus cargos ou direitos políticos e a violência sexual cometida por integrantes das Forças Armadas não estaria incluída na legislação.

Já no Brasil, um dos marcos para a mudança na atenção à violência contra mulher foi a crianção da Lei Maria da Penha, em 2006. E outro destaque foi a recente campanha sobre o Ligue 180, parte do programa “Mulher, Viver sem Violência” lançado em 2013.Desde a criação da Lei Maria da Penha, foram emitidas 370 mil medidas protetivas, que impõe o afastamento do agressor da mulher ameaçada.

Depois veio a campanha nacional Violência Contra a mulher – Eu ligo, realizada em junho deste ano e com a conversão do Ligue 180 em disque-denúncia, o número médio de ligações foi de 12 mil para 20 mil por dia.

Outras parcerias entre governo federal, estaduais, os órgãos da Justiça, e serviços de saúde de acompanhamento desta população, possibilitam cada vez mais um enfrentamento desta violência. graficomulher.jpg

Atuo, como psicóloga no acompanhamento de vítimas de violência há sete anos, e vejo o quanto se caracteriza como um problema de saúde pública. É necessário que estudantes e profissionais já atuantes na área da saúde sejam constantemente instrumentalizados e capacitados a atenderem esta população. A violência de gênero é um problema que afeta a saúde física e mental das mulheres, e por isso é fundamental o acompanhamento das mesmas. E as mulheres precisam ser amparadas pelo Estado com políticas sérias e efetivas.

Acredito que ainda tenhamos muito a avançar, afinal Lei Maria da Penha existe há apenas oito anos, são recentes seus avanços, e por isso não podemos permitir discursos de políticos que façam apologia à violência, principalmente contra mulher. Acredito ser muito grave que o deputado federal Jair Bolsonaro, escolhido por mais de 460 mil eleitores, tenha declarado no plenário da Câmara, que não estupraria uma deputada porque ela "não merece".

Tal pronunciamento, que pra mim faz apologia ao crime de estupro, nos leva a uma reflexão lógica: quem, segundo ele, merece ser estuprada? Ele deveria responder a esta pergunta e os seus eleitores deveriam refletir profundamente sobre ela. Assim, a denúncia de tal deputado realizada pelo Ministério Público por incitação ao estupro foi fundamental, não podemos se quer imaginar correr o risco do que é vivido em países, como na Índia, onde as leis e a política favorecem os políticos a perpetuar tal violência.


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