Fellipe Torres

Jornalista e produtor editorial, entusiasta de pintura e fotografia. Mata um leão por dia na tentativa do ultra-humano.
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Direitos humanos, democracia e o amolecimento da humanidade

Com uma visão fortemente niilista, o filósofo alemão Friedrich Nietzsche associa a democracia a ideias cristãs, que pregam a igualdade de maneira equivocada. Embora possam ser lidas como exageradas em alguns aspectos, as críticas de Nietzsche deixam um legado fundamental para se refletir acerca do papel no estado na garantia dos direitos humanos essenciais.

Antonioni-Cassara_Mídia-Ninja.jpgNo fim do século XVII, o clero e a nobreza foram os dois grupos sociais beneficiados pela Declaração de Direitos (Bill of Rights) e pelo Habeas corpus, de modo que muitas liberdades na sociedade civil foram garantidas, à época, pelo Parlamento. Segundo afirma Fábio Konder Comparato, no livro A afirmação histórica dos direitos humanos, o Bill of Rights britânico inaugura a ideia de um governo representativo e uma garantia das referidas liberdades.

Nesse mesmo contexto, a Declaração de Direitos de Virgínia e a Declaração de Independência dos Estados Unidos, ambas de 1776, e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, frisam pontos como a vocação do homem de buscar o autoaperfeiçoamento e a própria felicidade, defendendo ideias de liberdade e igualdade, tanto em dignidade quanto em direitos. Isso provocou, entre outras consequências, uma mudança significativa nos fundamentos da legitimidade política (COMPARATO, 2015).

É interessante observar, ainda na seara dos desdobramentos políticos, o quanto esse período proporcionou uma nova noção de democracia, que servia os interesses da burguesia, em especial a limitação dos poderes governamentais. Segundo Comparato (2015, p.63), “O espírito original da democracia moderna não foi, portanto, a defesa do povo pobre conta a minoria rica, mas sim a defesa dos proprietários ricos contra um regime de privilégios estamentais e de um governo irresponsável”.

Sobre essa noção moderna de democracia, vale muito a pena trazer à tona as críticas do filósofo alemão Friedrich Nietzsche, para quem essa democracia representa, em última análise, o declínio do Estado. Com uma visão fortemente niilista, Nietzsche associa a democracia a ideias cristãs, que pregam a igualdade de maneira equivocada. Dessa forma, fazer crer que o governo é a vontade do povo seria uma espécie de “amolecimento da humanidade” (NIETZSCHE, 2009).

Debruçada sobre as críticas nietzschianas, Adriana Delbó (2013) nos ressalta um ponto importante: é um erro afirmar que o filósofo alemão desprezava a política, uma vez que a compreendia como “instrumento para a elaboração de cultura em vista da organização social favorável ao engrandecimento, fortalecimento e infindável autoelaboração humana”. Assim, Delbó (2013) minimiza a acidez dos comentários de Nieztsche, cujo teor revelaria a preocupação com o destino que a política traçaria para a humanidade (DELBÓ, 2013).

Embora possam ser lidas como exageradas em alguns aspectos, as críticas de Nietzsche deixam um legado fundamental para se refletir acerca do papel no estado na garantia dos direitos humanos essenciais. Essa questão se torna ainda mais delicada em um contexto neoliberal, como o que se desenha no Brasil contemporâneo, em que estão em jogo múltiplos interesses, sejam eles políticos, econômicos ou até morais. Isso se torna muito claro, por exemplo, na maneira como atividades de manutenção da ordem social, a priori atribuídas ao estado, são paulatinamente terceirizadas para a iniciativa privada, cujos mecanismos dão conta de capitalizar esse novo papel. Dessa forma, as agruras que são inerentes a uma sociedade urbana moderna se revelam um excelente negócio, a ser explorado por companhias dos mais diversos ramos, patrocinadas por um estado permissivo.

 

REFERÊNCIAS

COMPARATO, Fábio Konder. As Grandes Etapas Históricas na Afirmação dos Direitos Humanos. O século XVII. In: __________. A afirmação histórica dos direitos humanos.10. São Paulo: Saraiva, 2015, pp. 60-65. Disponível em: https://docero.com.br/doc/8vc0xc0

DELBÓ, Adriana. Nietzsche: sobre alguns problemas morais na democracia moderna. Cadernos Nietzsche, São Paulo, n. 32, p. 149-166, 2013.

NIETZSCHE, Friedrich. Genealogia da moral: Uma polêmica. Trad. Paulo César Lima de Souza. São Paulo – SP. Companhia das Letras. 2009


Fellipe Torres

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