utópica verdade

Entre o sonhar e o realizar existe um meio termo

Alberto Coutinho

Além de marido apaixonado e pai coruja, sou ser indomável e pertinaz perseguidor da verdade que está no horizonte feito utopia. A cada aproximação conheço melhor o mundo, as pessoas e a mim mesmo, mas nunca a possuirei plenamente.

Das ovelhas que Meu Pai me confiou, nenhuma se perderá

A liberdade religiosa e de livre associação são conquistas garantidas pela Constituição Federal de 1988. O direito de se fazer parte de um "rebanho" e caminhar conforme seus preceitos e regras tem o condão de dar um tratamento igualitário a todos os cultos e religiões que compõe nossa diversidade. Com essas garantias também vieram o compromisso do Estado não interferir nem adotar qualquer tipo de culto. Se por um lado o Estado não interfere nos cultos, vemos na atualidade constantes tentativas de determinados cultos, saírem da esfera do seu rebanho, interferirem nos negócios de Ceasar, para impor sua moralidade à todos que, mesmo sem terem adotado sua religião, podem se ver obrigados a seguir uma conduta de vida que não é a sua.


ovelha 01.jpg

Nas passagens do Novo Testamento a ideia de rebanho para representar o “povo escolhido de Deus”, permeia uma boa parte da narrativa. Tal metáfora é empregada para significar a ideia de coesão e a fé inabalável demonstrada na passividade e aceitação de quem não questiona as ordens do pastor ou as ideias de seu Mestre. Essas ovelhas, conforme a narrativa bíblica, contam com a proteção divina para o caso de se perderem da rota estabelecida conforme descrito em Lucas 5:3-7.

Então Jesus lhes contou esta parábola: "Qual de vocês que, possuindo cem ovelhas, e perdendo uma, não deixa as noventa e nove no campo e vai atrás da ovelha perdida, até encontrá-la? E quando a encontra, coloca-a alegremente nos ombros e vai para casa. Ao chegar, reúne seus amigos e vizinhos e diz: 'Alegrem-se comigo, pois encontrei minha ovelha perdida'. Eu digo que, da mesma forma, haverá mais alegria no céu por um pecador que se arrepende do que por noventa e nove justos que não precisam arrepender-se. - Lucas 15:3-7

ovelha 02.jpg

A ovelha perdida da metáfora bíblica, é aquela que se afasta do rebanho e das orientações de seu grupo religiosos ou ainda das virtudes defendidas nos evangelhos se tornando um pecador. Apesar dessas ovelhas terem se afastado do aprisco, que é um curral destinado às ovelhas, a narrativa bíblica ainda coloca no pastor a figura do protetor que não desiste de traze-las de volta a esse aprisco que, por metáfora, se refere ao seio da igreja que acolhe seus fiéis. Tal ideia de uma comunidade/rebanho que segue os preceitos religiosos do cristianismo encontra uma direta relação com a ideia calvinista de que a salvação é uma “carta marcada” e os salvos (as ovelhas do rebanho) já estariam pré-escolhidos pela vontade de Deus que tudo sabe e controla por antecipação. Essa ideia de um povo destacado dos demais fica ainda mais evidente em João 6:30. Neste trecho as palavras “(...) que eu não perca nenhum dos que ele me deu (...)”, fica evidente a escolha de Deus por alguns, os quais submete aos cuidados de Jesus. Com o aparecimento das diversas agremiações religiosas após o advento da Reforma Protestante, a diversidade de igrejas cristãs também favoreceu uma diversidade de interpretações da bíblia e essa visão calvinista da salvação atualmente é pouco revisitada.

Nesse contexto em que reunimos os conceitos de rebanho, aprisco e escolhidos fica patente que a disciplina cristã é, para esse grupo de pessoas que, em função da escolha pessoal (aceitação de Cristo como Salvador, batismo, etc.) ou por terem sido previamente escolhidas (visão do Calvinismo) aceitam e se submetem de livre e espontânea vontade à doutrina cristã e a disciplina da igreja que fazem parte. Com tal escolha, passam a fazer parte de um grupo "diferenciado" do resto da sociedade: o rebanho. Esse grupo que, mesmo sendo parte da sociedade, são destacados e diferenciados desta por regras e formas de encarar a vida diferentes dos demais, possuem um código próprio de vida, com objetivos que deveriam transcender os limites das lutas humanas mas circunscritos às suas realidades, mediante a escolha que fizeram. Assim é comum ouvir nos ambientes das igrejas que o identificado como evangélico ou crente não faz isso ou aquilo, ou o evangélico ou crente não se veste desse jeito; o evangélico ou crente tem que ser reto no proceder.

Não peço que os tires do mundo, mas que os livres do mal. Não são do mundo, como eu do mundo não sou. - João 17:15,16

É como se a vida no rebanho fosse um “contrato” e, aos que aceitam, passam a fazer parte desse rebanho com direito de professarem essa fé, com todos os dividendos que cada religião promete no campo da fé e impõe também deveres que implicam em seguirem as regras ali prescritas, fazendo tudo o que sua doutrina permite e deixando de fazer aquilo que é considerado pecado ou não aceito pelo rebanho. Por exemplo, um membro de uma determinada religião onde a doutrina não aceita um determinado modo de se vestir ou o uso de certo vocabulário ou ainda que seja receptor de uma doação de sangue, incorre em postura indevida e reprovável perante seu rebanho e, mesmo que a maioria de nós não concorde, estão sujeitos às críticas ou sansões ali adotados, pois essa foi a escolha que fizeram ao querer fazer parte do rebanho.

A depender da corrente do cristianismo em que se origine a igreja, o rebanho pode ser aberto à entrada de novas ovelhas, desde que estas aceitem as regras desse contrato. Tais regras consistem em, além de cultivarem os valores do evangelho, devem também obediência as regras e disciplinas inerentes a igreja de que participam e que variam de igreja para igreja. Por exemplo, há igrejas em que as mulheres devem cobrir todo corpo e nunca cortar o cabelo; outras há em que o uso do álcool não é reprovável e ainda aquelas em que o dízimo é a maior manifestação de fé. Assim, o contrato determina que ao adentrar para o rebanho o candidato a crente além de seguir a liturgia, rituais inerentes àquela corrente, tenham também uma vida em conformidade com o que a sua igreja considera como virtude, manifestando na sua vida pessoal a interpretação dada pelos líderes de cada igreja às escrituras.

ovelhas 00.jpg

De qualquer modo a metáfora do rebanho é sempre presente como característica de um grupo único, seleto, diferenciado de outros membros da sociedade e de outros grupos religiosos. Uma vez feita a escolha o contrato é firmado e, desde que obedecidas as regras, estas ovelhas são aceitas no rebanho, e passam a gozar da proteção especial de seu pastor. As regras assumidas dentro do rebanho, suas crenças e dogmas são parte da identidade desse rebanho e o que dá o tom da diversidade aos protestantes subdivididos em incontáveis correntes nem sempre harmônicas entre sí. Durante muito tempo os rebanhos de protestantes eram perseguidos e não foram poucas as guerras que tiveram que travar pelo direito de professarem sua fé. Nesse sentido, no Brasil, precisamos citar duas grandes conquistas do direito constitucional brasileiro que garantiu não somente aos protestantes mas a todos o direito de se reunirem (e de serem parte de um rebanho) (Artigo 5º, Inciso XVII da Constituição Federal) e de professarem suas crenças (Artigo 5º, Inciso IV da Constituição Federal). Com esses institutos, qualquer pessoa que queira professar sua fé goza de proteção legal constituída pelo princípio da laicidade. Tal princípio, além de garantir que o Estado não intervenha em assuntos de ordem religiosa oferece a garantia de isonomia, ou tratamento igualitário à todas as religiões de manterem seus cultos e a liberdade que cada pessoa tem de escolher um culto para seguir, mudar de culto ou de não professar nenhum. O Princípio da Laicidade encontra eco no Princípio da Isonomia que é o tratamento igualitário dispensado pelo Estado para todas as religiões.

O fato do Estado não assumir uma religião oficial muitas vezes é interpretado como a postura de um estado ateu. Convém explicar que um Estado laico não existe a negação da fé como num Estado ateu, mas, o que ocorre diante da diversidade, é uma aceitação e proteção de todas as formas de religiosidade em função do Estado Democrático de Direito que determina um tratamento igualitário a todos (Artigo 1º da Constituição Federal). Ainda assim, deve ser considerando que, de uma forma ou outra, a religiosidade faz parte das características do ser humano, e não é juridicamente possível em nosso regramento pátrio, sem graves danos sociais, uma secularização forçada que seria a erradicação total de qualquer forma de religião. Isso não quer dizer que as religiões sejam totalmente livres para fazerem o que bem entendem.

Assim, quando algumas condutas são reprováveis levando a prejuízos e perdas de uma parte da sociedade, o Estado é levado a intervir para proteger a parcela da sociedade prejudicada atuando com rigor contra determinadas condutas que, na maioria das vezes, não está relacionada a questão da fé, da liturgia e dos rituais dessas religiões senão por uma interpretação forçada das escrituras sagradas. No Brasil há várias ocorrências em que grupos religiosos politicamente organizados tentaram impor seu ponto de vista e sua interpretação dos fatos da vida à toda sociedade, ou seja, fora do rebanho e sem a livre aceitação da totalidade da população. Entre estas incursões podemos citar: PL 6583/2013 - Estatuto da Família; PL 5.069/2013 – Limitações ao aborto legal; PL 4931/2016 – “Cura Gay”; Lei Complementar nº 591/08 – Porto Alegre; Decreto Municipal 43.219 de 25 de maio de 2017 - Rio de Janeiro; Lei Municipal 1.515 – Município de Novo Gama – Goiás; Lei 12.025/2009 - Marcha para Jesus, entre outros. Essas tentativas utilitaristas de impor sua moralidade para o resto da sociedade, se apoiam na supremacia de uma religião em detrimento de outras sob o argumento de que este credo seja o da maioria da população. Nesse tipo de argumentação, seus defensores se esquecem que uma nação é feita de maiorias e minorias e o poder público não pode desprezar ninguém sob a justificativa de mero numerário.

Ao contrário do rebanho, o resto da sociedade que não participa do mesmo pacto nem tão pouco tem as mesmas crenças e valores cultivados dentro desse rebanho, deveriam estar isentas das regras e disciplinas ali impostas. Nesse contexto escapa ao objetivo do bom pastor do evangelho que cuida apenas de seu rebanho, se imiscuir nos negócios de Ceasar. Quando levam as questões religiosas além dos limites do aprisco não para trazer ovelhas perdidas para o rebanho mas para impor sua disciplina de vida aos que estão de fora sem uma conversão espontânea ou aceitação dos termos estão inferindo em negócios do Estado agindo em total desconsideração a advertência contida em Mateus 22:16-22.

“E enviaram-lhe os seus discípulos, com os herodianos, dizendo: Mestre, bem sabemos que és verdadeiro, e ensinas o caminho de Deus segundo a verdade, e de ninguém se te dá, porque não olhas a aparência dos homens. Dize-nos, pois, que te parece? É lícito pagar o tributo a César, ou não? Jesus, porém, conhecendo a sua malícia, disse: Por que me experimentais, hipócritas? Mostrai-me a moeda do tributo. E eles lhe apresentaram um dinheiro. E ele lhes disse: De quem é esta efígie e esta inscrição? Dizem-lhe eles: De César. Então ele lhes disse: Dai pois a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus. E eles, ouvindo isto, maravilharam-se, e, deixando-o, se retiraram”. (Mateus 22:16-22)

laico.png

Nesse contexto, o que ocorre é que, se a nossa Constituição Federal de 1988 determina peremptoriamente que o Estado não interfira nas religiões, a via contrária da não interferência da religião no Estado, sofre de várias e sutis discrepâncias onde diversas agremiações religiosas deixam de tratar de assuntos exclusivamente inerentes aos seus rebanhos para tentar impor à toda sociedade sua forma de interpretar os fatos da vida em sociedade. Nesse sentido, se arvoram em defensores da moralidade e da família fora de seus rebanhos. Outra motivação para essa invasão do poder por grupos religiosos é a desilusão como a classe política. Aos olhos do crente sincero, a política se assemelha a um covil de lobos onde somente a presença de outros políticos “comprometidos” como o evangelho, com a família, com a pátria e os bons costumes poderá “salvar” o Brasil. Nesse ambiente de desconfiança e corrupção em que se transformou a política no Brasil, a argumentação frente ao eleitorado cristão é relativamente simples para faze-los votar em candidatos, que pelo menos de fachada, se dizem cristãos, mais uma vez se descuidando das advertências do evangelho sobre falsos cristos, falsos profetas.

“Cuidado com os falsos profetas. Eles vêm a vocês vestidos de peles de ovelhas, mas por dentro são lobos devoradores. Vocês os reconhecerão por seus frutos. Pode alguém colher uvas de um espinheiro ou figos de ervas daninhas? Semelhantemente, toda árvore boa dá frutos bons, mas a árvore ruim dá frutos ruins. A árvore boa não pode dar frutos ruins, nem a árvore ruim pode dar frutos bons. Toda árvore que não produz bons frutos é cortada e lançada ao fogo. Assim, pelos seus frutos vocês os reconhecerão! ” - Mateus 7:15-20

Nessa empreitada, a via da política partidária tem sido amplamente utilizada para que representantes de grupos religiosos ocupem cargos eletivos no poder legislativo sob a bandeira de defesa dos valores cristão. A despeito das empreitadas verdadeiramente sinceras, a tentativa de impor ao regramento pátrio determinadas visões que acabam por extinguir direitos conquistados à custa de muita luta devem ser confrontadas com o interesse maior e de todos. Essa ocupação da política acompanha um aparelhamento que deram origem a FPE ou Frente Parlamentar Evangélica e ANAJURE, Associação Nacional de Juristas Evangélicos são reflexo desse avanço. A presença da FPE no Congresso Nacional afeta diretamente votações de projetos de grande impacto junto à opinião pública como os ligados as questões do aborto, violência, drogas e sexualidade. Longe de, como defendem alguns, ser essa frente parlamentar, uma representação que luta para defender os interesses dos evangélicos, essa frente, além da imposição de uma “moral” segundo seus entendimentos, pleiteia também a conquista de dividendos para as igrejas como a manutenção de isenção fiscal, a manutenção das leis de radiodifusão, a obtenção de espaços para a construção de templos e a transformação de eventos evangélicos em culturais para obtenção de verbas públicas. Tais projetos na maioria das vezes não contempla toda a população, mas só servem para fazer vistas àquela parte do eleitorado que garante sua permanência no poder. Nesse contexto a causa pública, deixa de favorecer a toda da população, para agradar apenas uma parte dela, considerada entre os eleitores dos parlamentares dessa frente.

Na Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE), reúnem-se operadores do direito integrantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da OAB, das Procuradorias Federais e Estaduais e Professores e estudantes de direito ligados às agremiações religiosas de denominação evangélica de todo o país. A associação participa da elaboração de projetos de leis oferecendo suporte a FPE para seus projetos de leis além de se posicionarem a respeito de temas de grande repercussão nacional em que a temática implique na sua visão moralizada e monocromática de mundo. Recentemente ANAJURE (Associação Nacional de Juristas Evangélicos), saiu em defesa da autora evangélica Simone Quaresma e sua obra intitulada “O Que Toda Mãe Gostaria de Saber Sobre Disciplina Bíblica” onde defende o uso de castigos físicos com o uso de vara e colher de silicone e sugere que as agressões ocorram em locais que não sejam visíveis além de orientarem os filhos a não delatarem. Evidentemente tais orientações extrapolam o domínio da fé para interferir na proteção integral de crianças e adolescentes do Estatuto da Criança e do Adolescente além de outros preceitos legais.

Laico 2.jpg

Com isso, vemos um grave atentado contra o Estado Democrático de Direitos uma vez que o interesse público é habilmente trocado por aquilo que alegam ser a vontade de seu Deus, tentando impor uma visão monocromática da sociedade e dominada pela sua visão de mundo onde a interpretação do que é o “bem” seja pretensiosamente monopolizada de acordo com a vontade de alguns líderes religiosos. Ao Estado cabe zelar pela “coisa pública”, pelo interesse genérico da população ou interesse público incluindo as minorias. Nesse contexto, igualmente não cabe às religiões insuflarem no seio da administração pública visões de mundo que atendem as suas crenças, mas que vão contra o interesse público. O crescimento de uma postura confessional na administração pública onde agentes públicos esquecendo de priorizar o interesse público, defendem pautas segundo suas crenças e valores do rebanho atenta gravemente contra o princípio da isonomia. Prova disso são os temas como aborto, homoafetividade e alguns direitos que são vistos por algumas religiões como assuntos cuja presença do mal é inquestionável, apesar de todas as evidências científicas, sociológicas, jurídicas ou da necessidade de supremacia do interesse público.

Nesse embate entre o interesse público e dogmas religiosos, não deveria haver dúvidas quanto ao que é de Ceasar e o que é de Deus. Determinadas pautas inerentes ao contrato do rebanho devem ser defendidas e as condutas estimuladas para aqueles que de livre vontade querem fazer arte desse rebanho. A imposição dessas pautas no âmbito público, além de ferir o instituto do livre arbítrio, fere também princípios básicos abraçados pela nossa república cuja origem na Revolução Francesa, servem de advertência para nos lembrar que a interferência da religião nos negócios do estado fatalmente pode conduzir a guerras.


Alberto Coutinho

Além de marido apaixonado e pai coruja, sou ser indomável e pertinaz perseguidor da verdade que está no horizonte feito utopia. A cada aproximação conheço melhor o mundo, as pessoas e a mim mesmo, mas nunca a possuirei plenamente..
Saiba como escrever na obvious.
version 1/s/sociedade// //Alberto Coutinho